Política de Privacidade

A UNIVERSO ASAS, plataforma operada por UNIVERSO ASAS SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 67.018.605/0001-80, com sede na Rua Paulo Barros de Góes, 1840 – Lagoa Nova – CEP 59064-460 – Natal/RN, leva a sério a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus Usuários.

Esta Política de Privacidade descreve, de forma transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais tratados em razão do uso da Plataforma, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

3.1. A depender da funcionalidade, o tratamento de dados pode ser realizado por prestadores de serviço contratados que atuam como Operadores em nome da UNIVERSO ASAS, tais como: provedor de hospedagem em nuvem, gateway de pagamento, ferramentas de e-mail e marketing, plataformas de análise e provedores de streaming de vídeo. Os principais Operadores são:

3.2. Os Operadores estão obrigados, por contrato, a tratar os dados estritamente conforme as instruções da UNIVERSO ASAS e a adotar medidas de segurança compatíveis com a LGPD.

4.1. Para atuar como canal de comunicação entre você (titular dos dados), a UNIVERSO ASAS e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), foi designado o seguinte encarregado:

4.2. Por esse canal de contato, o titular pode esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados e exercer os direitos previstos na Seção 11.

9.1. A UNIVERSO ASAS poderá compartilhar dados pessoais com terceiros parceiros, sempre limitando-se ao mínimo necessário para atingir as seguintes finalidades operacionais:

• Prestadores de serviços e Operadores em geral (hospedagem de infraestrutura, processamento de pagamentos, disparos de e-mail e ferramentas de análise estatística);
• Produtores intelectuais, especificamente quanto aos dados exigidos para o fornecimento do curso ou treinamento adquirido pelo Aluno no marketplace;
• Autoridades públicas e órgãos do poder judiciário, para estrito cumprimento de obrigações legais, determinações judiciais ou atendimento a requisições de órgãos de fiscalização;
• Empresas controladoras, controladas ou pertencentes ao mesmo grupo econômico da UNIVERSO ASAS, no caso de reestruturações societárias, fusões, aquisições ou transações corporativas similares, sob a garantia do cumprimento integral desta Política.

10.1. Alguns provedores de infraestrutura técnica (por exemplo, servidores de nuvem, ferramentas de e-mail marketing ou players de transmissão de vídeo) podem realizar o armazenamento ou processamento dos dados em servidores localizados fora do território brasileiro.

Nessas situações de fluxo transfronteiriço, a UNIVERSO ASAS assegura a adoção de salvaguardas contratuais robustas e compatíveis com as exigências da LGPD, garantindo que o país destinatário forneça um grau de proteção de dados equivalente ao exigido pela legislação nacional (conforme o disposto nos arts. 33 a 36 da Lei).

11.1. O Usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, tem o direito de requerer à UNIVERSO ASAS, a qualquer momento e de forma gratuita, o exercício dos seguintes direitos previstos na lei:

11.2. As solicitações para o exercício desses direitos devem ser encaminhadas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) através dos contatos indicados na Seção 4. A UNIVERSO ASAS poderá solicitar informações complementares com o objetivo exclusivo de confirmar a identidade do requerente, garantindo a segurança dos dados.

11.3. Em cumprimento ao princípio da transparência e ao direito de acesso facilitado à informação (art. 6º, VI, e art. 9º da LGPD, e, como parâmetro, a Lei nº 12.527/2011), a UNIVERSO ASAS mantém canais de comunicação gratuitos e facilmente acessíveis para que os titulares esclareçam dúvidas sobre o processamento de seus dados pessoais.

12.1. A Plataforma Universo ASAS destina-se e é direcionada a usuários maiores de 18 anos.

Eventuais tratamentos incidentais ou pontuais de dados de crianças e adolescentes observarão rigorosamente o art. 14 da LGPD e as disposições vigentes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), agindo sempre com prevalência do melhor interesse dos menores e, nos casos exigidos em lei, obtendo o consentimento prévio, destacado e específico de ao menos um dos pais ou do responsável legal.

13.1. Os dados pessoais tratados pela plataforma são conservados em ambiente seguro pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou para atendimento de obrigações legais, tributárias, fiscais e regulatórias.

Os registros de acesso de conexão à internet em aplicações de internet são armazenados obrigatoriamente por, no mínimo, 6 (seis) meses, atendendo ao disposto no art. 15 do Marco Civil da Internet.

13.2. Após o atingimento da finalidade operacional, decurso do prazo legal de guarda ou mediante solicitação válida de eliminação feita pelo titular dos dados, as informações serão eliminadas dos servidores ou submetidas a processos irreversíveis de anonimização, ressalvadas as hipóteses legais de conservação previstas na LGPD.

14.1. A UNIVERSO ASAS adota controles técnicos, físicos e administrativos adequados para mitigar riscos e proteger dados pessoais de acessos não autorizados, incidentes de vazamento ou situações acidentais/ilícitas de destruição, perda, alteração ou difusão. Tais controles envolvem a utilização de criptografia na transmissão (HTTPS/SSL), rígido controle interno de credenciais de acesso e monitoramento periódico de vulnerabilidades de segurança da informação.

A estrutura de governança da empresa utiliza como diretrizes básicas as determinações da Política Nacional de Segurança da Informação (Decreto nº 9.637/2018) e a Estratégia de Governo Digital (Decreto nº 10.332/2020), orientando-se por metodologias de privacidade desde a concepção (privacy by design) e segurança por padrão (security by default).

14.2. No entanto, tendo em vista que nenhum sistema de segurança é totalmente invulnerável na internet, a UNIVERSO ASAS exime-se de qualquer responsabilidade por atos de culpa exclusiva de terceiros (como ataques cibernéticos em larga escala) ou do próprio titular (como compartilhamento negligente de suas chaves e credenciais de acesso com terceiros).

14.3. Na eventual ocorrência de um incidente de segurança que venha a acarretar risco ou dano relevante aos dados pessoais de seus titulares, a UNIVERSO ASAS comunicará formalmente o fato à ANPD e aos titulares afetados em prazo razoável, indicando as medidas de mitigação adotadas, conforme a regulamentação legal aplicável. Incidentes devem ser reportados ao Encarregado.

15.1. A Plataforma utiliza cookies, pixels e tecnologias semelhantes de rastreamento com a finalidade de customizar a experiência de uso, analisar métricas de tráfego, identificar erros técnicos e apresentar ofertas. Isso inclui cookies internos e ferramentas fornecidas por terceiros parceiros (por exemplo, YouTube, Google Analytics e redes sociais).

O detalhamento completo das categorias de cookies utilizados, suas finalidades e a forma de gestão/exclusão pelo usuário encontram-se descritos em nossa Política de Cookies, que atua de forma complementar e integrada a esta Política de Privacidade.

16.1. Dados técnicos de dispositivos e de navegação (como modelo de hardware, versão do sistema operacional, tipo de navegador, geolocalização aproximada do IP) poderão ser processados de forma agregada ou anonimizada pela empresa.

O tratamento destina-se a fins puramente estatísticos, pesquisa interna e aprimoramento geral dos serviços oferecidos na Plataforma, de maneira totalmente compatível com a finalidade original da coleta e em obediência às restrições regulatórias.

17.1. Esta Política poderá ser atualizada e revisada periodicamente para fins de conformidade jurídica ou adequação a novas funcionalidades de negócios.

Alterações substanciais nesta política serão comunicadas pela UNIVERSO ASAS por meio dos canais oficiais de comunicação disponíveis ou através de aviso em destaque na própria Plataforma. Recomenda-se que o Usuário consulte regularmente este documento, observando a versão e a data da última atualização localizada no topo da página.

18.1. Em caso de dúvidas, reclamações, sugestões ou necessidade de contato para tratar sobre a privacidade de seus dados pessoais, envie uma mensagem para o Encarregado de Dados (DPO) Bernardo Martins por meio do e-mail indicado na Seção 4. O titular de dados também possui o direito de peticionar e fazer reclamações perante a ANPD.

18.2. Esta Política é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de eventuais litígios ou controvérsias decorrentes deste documento, fica eleito como foro competente a Comarca de Natal/RN, assegurando-se ao titular consumidor a faculdade legal de ajuizamento de ações em seu foro de domicílio.